Seno Petri
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Parauapebas Pa

1seguidor0seguindo

Verificações

Seno Petri

OAB 4.904/PA VERIFICADO

Assinante

Desde Maio de 2019

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 11%

Direito do Consumidor, 11%

Direito Tributário, 11%

Direito Administrativo, 11%

Recomendações

(1)

Comentário · há 7 anos

Publicado provimento que regulamenta Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho

Modelo Inicial · há 7 anos

Não vejo coerência no comentário.

A instituição de uma pessoa jurídica pressupõe a separação do patrimônio entre as pessoas físicas que as constituem, e há obrigação de respeito a essa separação em qualquer lugar do mundo onde é previsto o ente "pessoa jurídica".

A previsão de desconsideração dessa separação é prevista SOMENTE em casos de abusos praticados pelos responsáveis, prática também comum em outros países.

Só para ilustrar sua importância, em decisão recente sobre o caso, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão declarou que “O instituto da desconsideração da personalidade jurídica se apresenta como importante mecanismo de recuperação de crédito, combate à fraude e, por consequência, fortalecimento da segurança do mercado, em razão do acréscimo de garantias aos credores, atuando, processualmente, sobre o polo passivo da relação, modificando ou ampliando a responsabilidade patrimonial.”

Ou seja, é benéfico para a economia de mercado como um todo, protegendo credores de boa fé contra a ação fraudulenta de empresários específicos.

Essa possibilidade de desconsideração pode ser aplicada para inúmeras situações em que a empresa é devedora e encontra-se sem meios de cumprir com suas obrigações por conta da atuação irresponsável ou fraudulenta de seus responsáveis.

Como se vê, essa possibilidade NÃO SE LIMITA AO DIREITO DO TRABALHO, sendo prevista numa grande variedade hipóteses, e até outras empresas podem se beneficiar disso se forem prejudicadas, estando naturalmente o direito do trabalho incluído como uma de suas aplicações.

Além disso, o artigo em pauta trata da REGULAMENTAÇÃO de algo que já é previsto na legislação, devido à existência de dúvidas quanto à sua aplicação prática.

Por último, o próprio conceito de "pessoa jurídica" não existe em um país socialista, em que todos os meios de produção são socializados, de forma que apontar um país como "mais socialista" ou "menos socialista" faz pouco sentido.

Espero ter contribuído.

13

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(1)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta